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Terceirização – O trabalho temporário: lei 6019/74

20 nov

Terceirização – O trabalho temporário: lei 6019/74

Terceirização.

As formas de terceirizar os serviços licitamente.

As normas jurídicas cabíveis.

O trabalho temporário: lei 6019/74

A “exceção dentro da exceção”- Vínculo de emprego e subordinação jurídica.

                    No último post, tratamos de aspectos gerais da  Sumula 331 do C. TST, que estipula regras para se lidar com a terceirização de serviços. Também vimos, mais calmamente, o que determina seu item III, sobre terceirizar serviços de vigilância, conservação e limpeza e atividades-meio. Agora trataremos da lei 6019/74, que é o assunto de que trata o item I da Sumula 331 do C. TST.

                        A  lei 6019/74 trata de estipular hipóteses e circunstâncias em que é possível terceirizar serviços licitamente, mas, ao contrário do que vimos até agora, pela lei 6019/74 é possível terceirizar não só a atividade meio, mas também a atividade fim do tomador de serviços.

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Publicado por em novembro 20, 2012 em Variedades

 

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